Protegendo direitos. Buscando reparações.
Automóveis Premium
Problemas com seu veículo? Conheça seus direitos.
A compra de um veículo premium envolve um investimento elevado e cria no consumidor uma legítima expectativa de qualidade, segurança, desempenho e confiabilidade.
Quando um veículo apresenta defeitos recorrentes, problemas mecânicos, falhas eletrônicas ou características relevantes diferentes daquelas informadas no momento da compra, a situação pode ultrapassar um simples inconveniente e configurar uma questão de Direito do Consumidor. A legislação brasileira estabelece direitos e responsabilidades envolvendo fabricantes, importadores, concessionárias e demais fornecedores, conforme as circunstâncias de cada caso.
Defeitos mecânicos e problemas recorrentes
Motor, câmbio, suspensão, sistema de arrefecimento, direção e componentes eletrônicos estão entre os problemas que podem gerar conflitos entre consumidores, concessionárias e fabricantes. A situação merece especial atenção quando o veículo:
Apresenta repetidamente o mesmo defeito
Permanece longos períodos na concessionária
Apresenta falhas graves com baixa quilometragem
Necessita de reparos de elevado valor
Apresenta problemas que comprometem sua utilização ou segurança
Volta a apresentar o defeito depois de reparado.
O art. 18 do Código de Defesa do Consumidor disciplina a responsabilidade dos fornecedores pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo ou que diminuam seu valor. A depender das circunstâncias e do cumprimento dos requisitos legais, podem existir direitos relacionados à reparação do problema, substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
Autonomia, Potência (CV) e desempenho
O veículo entregue corresponde ao que foi anunciado?
Autonomia, potência e desempenho podem ser características determinantes na decisão de compra de um automóvel, principalmente em veículos elétricos e híbridos. Questões podem surgir quando existe divergência relevante envolvendo:
Autonomia elétrica
anunciada
Autonomia
combinada
Consumo de combustível ou energia
Potência divulgada
em cavalos (CV)
Capacidade e desempenho da bateria
Capacidade e desempenho da bateria
O art. 30 do CDC estabelece que informações ou publicidade suficientemente precisas veiculadas pelo fornecedor integram o contrato. Já o art. 31 determina que a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, entre outros dados relevantes.
Por isso, números relacionados a autonomia, potência e desempenho devem ser analisados considerando como foram apresentados, qual metodologia foi utilizada, quais ressalvas foram informadas ao consumidor e quais características efetivamente possui o veículo.
Publicidade enganosa no setor automotivo
O consumidor deve receber informações adequadas antes de tomar sua decisão de compra. O art. 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa ou abusiva. O próprio CDC considera enganosa a publicidade inteira ou parcialmente falsa ou que, por qualquer outro modo, inclusive por omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro sobre características, qualidade, quantidade, propriedades e outros dados do produto.
Isso pode envolver, conforme o caso concreto, informações relacionadas a: autonomia, potência, desempenho, tecnologia, equipamentos, características mecânicas, consumo e demais atributos utilizados para promover o veículo. Além disso, o art. 35 do CDC prevê alternativas ao consumidor quando o fornecedor recusa o cumprimento da oferta, apresentação ou publicidade, observados os requisitos aplicáveis ao caso.
Negativa de garantia
A negativa de garantia também pode gerar controvérsia. A simples alegação de mau uso, combustível inadequado, instalação de acessórios, manutenção incorreta ou intervenção de terceiros não encerra necessariamente a discussão.
É necessário analisar tecnicamente a origem do defeito, as condições da garantia, o histórico de manutenção e a relação entre a causa alegada e o problema apresentado pelo veículo. Em veículos de alto valor, uma perícia ou avaliação técnica pode ser determinante para identificar a origem da falha.
Outros problemas em veículos premium
Também analisamos casos envolvendo:
Vícios
ocultos
Quilometragem
adulterada
Incêndios e falhas relacionadas à segurança
Defeitos em baterias de veículos elétricos e híbridos
Problemas em sistemas eletrônicos e softwares
Demora excessiva na realização de reparos
RAFAEL AMARAL ADVOCACIA
Seu veículo apresentou um problema?
Em veículos premium, um defeito pode representar dezenas ou centenas de milhares de reais entre reparos, desvalorização e outros prejuízos.
Ordens de serviço, anúncios, propostas comerciais, conversas com vendedores, laudos, vídeos, fotografias, notas fiscais e comunicações com a concessionária podem ser importantes para compreender o que ocorreu. Cada situação exige análise individualizada para verificar o defeito, as informações fornecidas na venda, as provas disponíveis, a responsabilidade dos envolvidos e os direitos aplicáveis ao caso concreto.
Direito do Consumidor | Automóveis Premium | Responsabilidade Civil.
Atuação em conflitos envolvendo defeitos, garantia, autonomia, potência, desempenho e publicidade de veículos de alto valor.
