SEGURO AUTOMOTIVO

Quando acontece um acidente, o problema nem sempre termina com o conserto do veículo.

Colisão, perda total, furto, roubo, incêndio e danos causados a terceiros podem gerar discussões importantes entre segurado, vítima e seguradora. Em muitos casos, a controvérsia não está apenas na existência do seguro, mas em qual cobertura foi contratada, quem conduzia o veículo, como ocorreu o acidente, qual o valor da indenização e se existe responsabilidade por danos a terceiros.

A Rafael Amaral Advocacia atua na análise de sinistros envolvendo veículos, negativas de cobertura, perda total, indenizações, responsabilidade civil e Seguro RC de veículos.

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SEGURO AUTOMOTIVO

Ter seguro não significa que todos os riscos estejam cobertos.

Uma apólice pode reunir diferentes proteções.

Dependendo da contratação, pode existir cobertura para:

colisão;
perda total;
furto e roubo;
incêndio;
eventos climáticos;
danos materiais a terceiros;
danos corporais a terceiros;
danos morais;
acidentes pessoais de passageiros;
vidros e acessórios;
assistência e carro reserva.

Depois de um sinistro, a primeira providência é identificar o que efetivamente foi contratado e quais limites se aplicam a cada cobertura.

COLISÃO

Quem causou o acidente é apenas uma das perguntas.

Depois de uma colisão, podem existir duas relações jurídicas diferentes:

a relação entre o segurado e sua própria seguradora

e

a responsabilidade pelos danos causados a terceiros.

Boletim de ocorrência, fotografias, vídeos, testemunhas, câmeras e demais registros podem ser fundamentais para reconstruir o acidente.

PERDA TOTAL

Quando o veículo deve ser considerado perda total?

Danos muito elevados podem tornar economicamente inviável o reparo.

Nesses casos, surgem discussões sobre critérios previstos na apólice, avaliação dos danos, valor do veículo e forma de cálculo da indenização.

O fato de o carro estar gravemente danificado não significa que segurado e seguradora necessariamente concordarão sobre a caracterização da perda total.

INDENIZAÇÃO DO VEÍCULO

Quanto a seguradora deve pagar?

A resposta depende da modalidade contratada.

Pode existir referência à Tabela FIPE, valor determinado ou outro critério expressamente estabelecido na apólice.

Também é necessário verificar qual momento contratualmente relevante deve ser utilizado para determinação do valor.

Por isso:

valor de compra + valor de mercado + capital segurado + indenização securitária

não são necessariamente a mesma coisa.

FURTO E ROUBO

O veículo desapareceu. O seguro deve pagar?

Se existe cobertura para furto ou roubo, a ocorrência precisa ser comunicada e regulada.

Mas podem surgir discussões relacionadas às circunstâncias do evento, documentação, propriedade do veículo, informações prestadas na contratação ou recuperação posterior do automóvel.

Boletim de ocorrência e documentação do veículo são especialmente importantes.

VEÍCULO ROUBADO E DEPOIS RECUPERADO

Imagine:

o veículo é roubado;

o sinistro é comunicado;

dias depois, o automóvel aparece seriamente danificado.

Agora surgem novas perguntas:

é possível reparar?

houve perda total?

qual a extensão dos danos?

qual cobertura será aplicada?

A recuperação do veículo não significa necessariamente o encerramento do sinistro.

INCÊNDIO DO VEÍCULO

Incêndios podem decorrer de acidente, falha elétrica, defeito mecânico ou outras causas.

Em determinados casos, além do Seguro Automotivo, pode existir discussão sobre responsabilidade do fabricante, oficina ou terceiro responsável pelo evento.

A causa técnica pode se tornar decisiva.

ALAGAMENTO, ENCHENTE E EVENTOS CLIMÁTICOS

O veículo foi atingido pela água. Existe cobertura?

Chuvas intensas e enchentes tornaram essa pergunta especialmente relevante no Rio Grande do Sul.

É necessário verificar as garantias contratadas e as circunstâncias do evento.

Também podem surgir discussões sobre a conduta do motorista antes e durante o sinistro.

Não se deve presumir cobertura ou exclusão sem examinar apólice + evento + circunstâncias concretas.

QUEM ESTAVA DIRIGINDO?

Uma das questões mais frequentes nas negativas.

Imagine que o seguro esteja no nome do proprietário.

No momento do acidente, quem dirigia era:

esposa;

filho;

funcionário;

amigo.

Isso significa automaticamente perda da cobertura?

Não necessariamente.

Precisamos verificar o perfil contratado, as perguntas feitas na proposta, a utilização habitual do veículo e as circunstâncias específicas do sinistro.

CONDUTOR PRINCIPAL

Quem realmente utilizava o veículo?

Uma das negativas recorrentes ocorre quando a seguradora sustenta que o condutor principal informado na contratação não correspondia à realidade.

A análise exige verificar:

o que foi perguntado;

o que foi respondido;

quem efetivamente utilizava o veículo;

e qual a relevância dessa informação para o risco.

Uma divergência não deve ser automaticamente confundida com fraude.

PERFIL DO SEGURADO

Idade, endereço, local onde o veículo permanece, utilização profissional e existência de outros condutores podem integrar a avaliação do risco.

Quando a negativa estiver baseada em informação de perfil, precisamos recuperar:

PROPOSTA + QUESTIONÁRIO + RESPOSTAS + APÓLICE.

Não basta analisar apenas a carta final da seguradora.

USO PARTICULAR OU PROFISSIONAL

Um veículo informado como particular pode posteriormente ser utilizado para atividade profissional.

Aplicativo?

Entregas?

Representação comercial?

Transporte?

A seguradora pode alegar alteração ou agravamento do risco.

Será necessário analisar a utilização real, a contratação e a relação dessa circunstância com o sinistro.

AGRAVAMENTO DO RISCO

A seguradora alegou que você aumentou o risco?

Essa expressão aparece com frequência em negativas securitárias.

Mas não basta utilizar a expressão “agravamento do risco”.

É necessário verificar qual comportamento é apontado, sua relevância e sua relação com o evento ocorrido, à luz do contrato e da legislação aplicável.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Um dos temas mais sensíveis do Seguro Automotivo.

Quando existe suspeita de álcool, a seguradora pode tentar recusar a indenização.

Mas casos envolvendo o próprio segurado, outro condutor ou danos causados a terceiros podem apresentar questões jurídicas diferentes.

Documentos como:

boletim de ocorrência;

teste de alcoolemia;

prontuário;

laudos;

depoimentos;

podem assumir importância decisiva.

A análise precisa ser feita caso a caso.

CNH VENCIDA OU IRREGULAR

Isso significa automaticamente perda do seguro?

Não se deve responder apenas olhando para a situação administrativa da habilitação.

É necessário verificar o fundamento utilizado pela seguradora, as circunstâncias do acidente e a relação entre a irregularidade apontada e o sinistro.

Esse é um exemplo clássico de situação em que a carta de negativa precisa ser juridicamente analisada.

DANOS A TERCEIROS — RCF-V

Seu carro pode valer R$ 100 mil. O acidente pode custar muito mais.

A cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos — RCF-V — é uma das partes mais importantes do Seguro Automotivo.

Ela pode proteger o segurado diante de determinadas reclamações por danos causados a terceiros.

Dependendo da contratação, podem existir coberturas para:

danos materiais;

danos corporais;

danos morais.

Os limites precisam ser analisados separadamente.

DANOS MATERIAIS A TERCEIROS

Imagine uma colisão com um veículo de R$ 400 mil.

Seu automóvel sofre apenas R$ 20 mil de danos.

Mas o terceiro sofre R$ 180 mil.

A discussão economicamente mais relevante pode não estar no seu próprio carro, mas na responsabilidade pelo patrimônio do terceiro.

É por isso que o limite do RC merece atenção especial.

DANOS CORPORAIS

O acidente deixou alguém ferido.

A responsabilidade pode ultrapassar significativamente o valor dos veículos.

Podem surgir discussões envolvendo:

despesas médicas;

tratamentos;

incapacidade;

lucros cessantes;

pensionamento;

danos morais;

danos estéticos.

Nesses casos, Seguro Automotivo e Responsabilidade Civil passam a caminhar juntos.

ACIDENTE COM MORTE

O sinistro pode assumir proporções patrimoniais muito maiores.

Acidentes fatais podem gerar pretensões indenizatórias envolvendo familiares e dependentes da vítima.

A discussão pode abranger danos morais, despesas, pensionamento e outras consequências.

Quando existe RCF-V, precisamos analisar imediatamente:

limites + coberturas + comunicação à seguradora + estratégia de defesa.

DANOS MORAIS A TERCEIROS

Nem toda apólice estrutura essa proteção da mesma maneira.

É necessário verificar se existe cobertura específica e qual limite foi contratado.

O fato de existir cobertura para danos materiais não significa automaticamente que todas as demais consequências estejam abrangidas.

ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS — APP

E as pessoas que estavam dentro do veículo?

Dependendo da contratação, pode existir cobertura para acidentes pessoais de passageiros.

Ela não deve ser confundida automaticamente com o RCF-V.

Cada garantia possui finalidade e condições próprias.

VEÍCULO FINANCIADO

O carro sofreu perda total, mas ainda existe financiamento.

Nesse cenário, seguradora, proprietário e instituição financeira podem estar envolvidos.

É necessário analisar:

saldo devedor;

gravame;

valor da indenização;

e procedimento para liberação do veículo e pagamento.

FRANQUIA

Quando ela é devida?

Nos sinistros com danos parciais, a franquia normalmente integra a mecânica contratual.

Mas é importante compreender:

qual franquia foi contratada;

para qual cobertura;

qual o valor;

e em quais situações ela efetivamente se aplica.

OFICINA E CONSERTO DO VEÍCULO

Quem responde quando o reparo não fica adequado?

Depois do sinistro podem surgir novas discussões:

peças utilizadas;

qualidade do reparo;

prazo;

defeitos posteriores;

oficina indicada;

oficina escolhida pelo segurado.

Nesse momento, pode haver mais de uma relação jurídica envolvida.

CARRO RESERVA

A existência e duração do carro reserva dependem da contratação.

O segurado deve verificar:

quantos dias foram contratados;

qual categoria;

qual evento permite utilização;

e quando começa o direito ao benefício.

PRINCIPAIS NEGATIVAS NO SEGURO AUTOMOTIVO

Estas são algumas das justificativas que mais exigem análise:

“CONDUTOR NÃO DECLARADO”

É necessário verificar quem conduzia, o perfil contratado e as perguntas efetivamente realizadas na contratação.

“DIVERGÊNCIA DE PERFIL”

A seguradora afirma que as informações fornecidas não correspondiam à utilização real do veículo.

“AGRAVAMENTO DO RISCO”

É preciso identificar qual alteração é alegada e sua relação com o sinistro.

“EMBRIAGUEZ”

Exige análise cuidadosa da prova, do condutor envolvido e da natureza da cobertura discutida.

“USO DO VEÍCULO DIFERENTE DO DECLARADO”

Pode envolver utilização profissional, comercial ou outras alterações apontadas pela seguradora.

“RISCO NÃO COBERTO”

É necessário confrontar o evento com as coberturas efetivamente contratadas.

“RISCO EXCLUÍDO”

A cláusula invocada precisa ser examinada em sua integralidade e confrontada com as circunstâncias reais do acidente.

“FRAUDE OU OMISSÃO DE INFORMAÇÕES”

É uma alegação grave e deve estar apoiada em elementos concretos. Divergência, erro e fraude não são conceitos equivalentes.

A SEGURADORA PAGOU MENOS DO QUE VOCÊ ESPERAVA?

O reconhecimento da cobertura não encerra necessariamente a discussão.

Podem existir divergências sobre:

valor do veículo;

critério de indenização;

extensão dos danos;

limite para terceiros;

franquia;

acessórios;

equipamentos;

ou valores efetivamente abrangidos pela apólice.

É necessário compreender como o valor foi calculado.

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A SEGURADORA NEGOU O SINISTRO?

Não aceite ou conteste antes de entender exatamente o fundamento.

Queremos analisar:

APÓLICE

• ​

PROPOSTA E PERFIL

• ​

DINÂMICA DO ACIDENTE

• ​

DOCUMENTOS DO SINISTRO

• ​

CARTA DE NEGATIVA

A pergunta central será:

O fundamento apresentado pela seguradora encontra respaldo no contrato, nos fatos e na legislação aplicável?

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DOCUMENTOS QUE VOCÊ DEVE TER EM MÃOS

DOCUMENTOS DO SEGURO

Procure reunir:

apólice completa;

proposta de contratação;

questionário de perfil;

condições gerais e especiais;

endossos;

comprovantes de pagamento;

renovações;

comunicações com corretor e seguradora.

DOCUMENTOS DO VEÍCULO

Tenha, quando disponíveis:

CRLV;

documentos de aquisição;

contrato de financiamento;

documentos do proprietário;

CNH do condutor;

comprovantes relacionados a acessórios ou equipamentos relevantes.

DOCUMENTOS DO ACIDENTE

Preserve tudo.

Boletim de ocorrência

Fotografias

Vídeos

Imagens de câmeras

Dados e contatos de testemunhas

Laudos

Orçamentos

Documentos médicos, quando houver vítimas

Comunicações com terceiros

Em acidentes relevantes, uma fotografia realizada poucos minutos depois pode esclarecer algo que meses depois será impossível reconstruir.

DOCUMENTOS DA SEGURADORA

Guarde:

aviso de sinistro;

número do protocolo;

relatório ou vistoria;

pedidos de documentos;

e-mails;

mensagens;

orçamentos;

proposta de indenização;

comprovantes de pagamento;

carta de negativa.

Não apague mensagens nem descarte documentos.

A cronologia do sinistro pode se tornar importante.

SE HOUVE VÍTIMA

Além dos documentos do acidente, podem ser necessários:

prontuários;

atestados;

laudos;

exames;

comprovantes de despesas;

documentos profissionais e de renda;

documentos relacionados à incapacidade.

A partir daí, já não estamos discutindo apenas um automóvel.

Estamos diante de uma possível questão de Responsabilidade Civil.

FUI RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE. O QUE FAZER?

Antes de assumir compromissos, verifique sua cobertura.

Se existe reclamação de terceiro, é importante comunicar adequadamente a seguradora e compreender os limites da apólice.

Evite assumir obrigações, realizar acordos relevantes ou reconhecer valores sem antes compreender as consequências jurídicas e securitárias.

Principalmente quando existem vítimas.

FUI VÍTIMA DE UM ACIDENTE

O outro motorista possui seguro. Isso pode ser importante.

A existência de Seguro RC pode participar da solução do conflito, mas não elimina a necessidade de demonstrar:

como ocorreu o acidente;

qual foi o dano;

quem possui responsabilidade;

e qual é a extensão do prejuízo.

Quando existem lesões corporais, a análise deve ir além do custo do veículo.

CINCO DATAS QUE DEVEM SER GUARDADAS

1. Data de contratação/renovação do seguro

2. Data do acidente

3. Data do aviso à seguradora

4. Data de entrega dos documentos

5. Data em que recebeu a negativa ou proposta de indenização

Essas informações ajudam a reconstruir a regulação e também podem ser relevantes para análise de prazos jurídicos.

ANTES DE ACEITAR UMA NEGATIVA

Faça quatro perguntas:

Qual cláusula foi utilizada?

Qual fato a seguradora afirma ter ocorrido?

Quais provas sustentam essa conclusão?

Existe relação entre o fundamento alegado e o acidente?

A carta de negativa não deve ser analisada isoladamente.

RAFAEL AMARAL ADVOCACIA

Seguro Automotivo • Responsabilidade Civil • Negativas de Cobertura

Um acidente de trânsito pode envolver simultaneamente contrato de seguro, responsabilidade civil, danos patrimoniais, danos corporais e direitos de terceiros.

A Rafael Amaral Advocacia atua na análise de negativas de cobertura, perda total, indenizações, divergências sobre valores, acidentes com vítimas e questões relacionadas ao Seguro de Responsabilidade Civil de Veículos.

Seu seguro foi negado, houve perda total ou existe uma reclamação envolvendo terceiros?

Se possível, tenha em mãos:

APÓLICE + PROPOSTA/PERFIL + BOLETIM DE OCORRÊNCIA + FOTOS/VÍDEOS + DOCUMENTOS DO VEÍCULO + AVISO DE SINISTRO + CARTA DE NEGATIVA.

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