Protegendo direitos. Buscando reparações.
AUTOMÓVEIS PREMIUM
Problemas com seu veículo? Conheça seus direitos.
A compra de um veículo premium envolve um investimento elevado e cria no consumidor uma legítima expectativa de qualidade, segurança, desempenho e confiabilidade.
Quando um veículo apresenta defeitos recorrentes, problemas mecânicos, falhas eletrônicas ou características relevantes diferentes daquelas informadas no momento da compra, a situação pode ultrapassar um simples inconveniente e configurar uma questão de Direito do Consumidor. A legislação brasileira estabelece direitos e responsabilidades envolvendo fabricantes, importadores, concessionárias e demais fornecedores, conforme as circunstâncias de cada caso.
DEFEITOS MECÂNICOS E PROBLEMAS RECORRENTES
Motor, câmbio, suspensão, sistema de arrefecimento, direção e componentes eletrônicos estão entre os problemas que podem gerar conflitos entre consumidores, concessionárias e fabricantes. A situação merece especial atenção quando o veículo:
Apresenta repetidamente o mesmo defeito
Permanece longos períodos na concessionária
Apresenta falhas graves com baixa quilometragem
Necessita de reparos de elevado valor
Apresenta problemas que comprometem sua utilização ou segurança
Volta a apresentar o defeito depois de reparado.
O art. 18 do Código de Defesa do Consumidor disciplina a responsabilidade dos fornecedores pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo ou que diminuam seu valor. A depender das circunstâncias e do cumprimento dos requisitos legais, podem existir direitos relacionados à reparação do problema, substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.
AUTONOMIA, POTÊNCIA
(CV) E DESEMPENHO
O veículo entregue corresponde ao que foi anunciado?
Autonomia, potência e desempenho podem ser características determinantes na decisão de compra de um automóvel, principalmente em veículos elétricos e híbridos. Questões podem surgir quando existe divergência relevante envolvendo:
Autonomia elétrica
anunciada
Autonomia
combinada
Consumo de combustível ou energia
Potência divulgada em cavalos (CV)
Capacidade e desempenho da bateria
Capacidade e desempenho da bateria
O art. 30 do CDC estabelece que informações ou publicidade suficientemente precisas veiculadas pelo fornecedor integram o contrato.
Já o art. 31 determina que a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, entre outros dados relevantes.
Por isso, números relacionados a autonomia, potência e desempenho devem ser analisados considerando como foram apresentados, qual metodologia foi utilizada, quais ressalvas foram informadas ao consumidor e quais características efetivamente possui o veículo.
PUBLICIDADE ENGANOSA NO SETOR AUTOMOTIVO
O consumidor deve receber informações adequadas antes de tomar sua decisão de compra. O art. 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa ou abusiva. O próprio CDC considera enganosa a publicidade inteira ou parcialmente falsa ou que, por qualquer outro modo, inclusive por omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro sobre características, qualidade, quantidade, propriedades e outros dados do produto.
Isso pode envolver, conforme o caso concreto, informações relacionadas a: autonomia, potência, desempenho, tecnologia, equipamentos, características mecânicas, consumo e demais atributos utilizados para promover o veículo. Além disso, o art. 35 do CDC prevê alternativas ao consumidor quando o fornecedor recusa o cumprimento da oferta, apresentação ou publicidade, observados os requisitos aplicáveis ao caso.
NEGATIVA DE GARANTIA
A negativa de garantia também pode gerar controvérsia. A simples alegação de mau uso, combustível inadequado, instalação de acessórios, manutenção incorreta ou intervenção de terceiros não encerra necessariamente a discussão.
É necessário analisar tecnicamente a origem do defeito, as condições da garantia, o histórico de manutenção e a relação entre a causa alegada e o problema apresentado pelo veículo. Em veículos de alto valor, uma perícia ou avaliação técnica pode ser determinante para identificar a origem da falha.
RAFAEL AMARAL ADVOCACIA
Seu veículo apresentou um problema?
Em veículos premium, um defeito pode representar dezenas ou centenas de milhares de reais entre reparos, desvalorização e outros prejuízos.
Ordens de serviço, anúncios, propostas comerciais, conversas com vendedores, laudos, vídeos, fotografias, notas fiscais e comunicações com a concessionária podem ser importantes para compreender o que ocorreu. Cada situação exige análise individualizada para verificar o defeito, as informações fornecidas na venda, as provas disponíveis, a responsabilidade dos envolvidos e os direitos aplicáveis ao caso concreto.
Direito do Consumidor | Automóveis Premium | Responsabilidade Civil. Atuação em conflitos envolvendo defeitos, garantia, autonomia, potência, desempenho e publicidade de veículos de alto valor.
